Lei nº 14.133/21 Nova lei de licitações e contratos
Ano de 2024
- DIEx nº 1417-APG 2/APG Sub Ch/APG Ch - utilização da Lei nº 14.133/2021 - Lei de Licitações e Contratos. Anexo.
Ano de 2023
- DIEx nº 1672-APG 2/APG Sub Ch/APG Ch - Dispensa de licitação, no SIASG, para aquisição de gêneros alimentícios da agriculturafamiliar com base na Lei nº 14.628/23
- DIEx nº 1097-CONJUR-EB- Instrumento de Padronização dos Procedimentos de Contratação - (Lei nº 14.133). Anexo1, Anexo2
- DIEx Nº 84-ASSE1/SSEF/SEF - APM nº 7000027-80.2021.7.05.0005/PR - uso do protocolo IPv6. Anexo1, anexo2, anexo3, anexo4, anexo5.
- DIEx Nº 58-ASSE2/SSEF/SEF - UNIFORMIZAÇÃO DE TESE. NUP 00688.000717/2019-98. Aplicação dos regimes licitatórios que serão revogados pela Lei n. 14.133, de 2021. Anexo1, anexo2.
- DIEx Nº 7-ASSE2/SSEF/SEF - Procedimentos de seleção de imóveis para locação, no âmbito da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional (IN SEGES/ME)
- DIEx Nº 797-ASSE2/SSEF/SEF - Revogação da Instrução Normativa Seges/ME nº 75, de 13 AGO 21.
- DIEx Nº 2-ASSE2/SSEF/SEF - Relatório de riscos do Plano de Contratações Anual. Anexo.
- DIEx Nº 1-ASSE2/SSEF/SEF - Modelos padronizados de Licitações e contratos e Webinar.
Ano de 2022
- DIEx Nº 789-ASSE2/SSEF/SEF - Regras para a definição do valor estimado para a contratação de obras e serviços de engenharia nos processos de licitação e de contratação direta - Lei nº 14.133/21
- DIEx Nº 777-ASSE2/SSEF/SEF - Acompanhamento das ações para cumprimento do Acórdão nº 389/2020
- DIEx Nº 817-ASSE1/SSEF/SEF - PARECER n. 00701/2022/CONJUR-MD/CGU/AGU - exercício de função de Agente de Contratação/Pregoeiro por militares temporário e PTTC. Anexo1, anexo2, anexo3
- DIEx Nº 732-ASSE2/SSEF/SEF - Norma sobre a elaboração do Termo de Referência - TR, para a aquisição de bens e a contratação de serviços, e sobre o Sistema TR digital (nova lei de licitações) - complemento
- DIEx Nº 730-ASSE2/SSEF/SEF - Norma sobre a elaboração do Termo de Referência - TR, para a aquisição de bens e a contratação de serviços, e sobre o Sistema TR digital (nova lei de licitações).
- DIEx Nº 691-ASSE2/SSEF/SEF - Norma sobre sobre a observância da ordem cronológica de pagamento das obrigações (nova lei de licitações)
- DIEx Nº 659-ASSE2/SSEF/SEF - Regulamentação da atuação do do agente de contratação, equipe de apoio, gestores e fiscais de contrato (Lei nº 14.133/21)
- DIEx Nº 630-ASSE2/SSEF/SEF - Norma sobre a licitação pelo critério de julgamento por menor preço ou maior desconto, na forma eletrônica, para a contratação de bens, serviços e obras (nova lei de licitações) - complementação
- DIEx Nº 621-ASSE2/SSEF/SEF - Atualização dos modelos AGU - contratação direta (nova lei de licitações). Anexo.
- DIEx Nº 618-ASSE2/SSEF/SEF - novidades no sistema Compras.gov.br Contratos. Anexo.
- DIEx Nº 615-ASSE2/SSEF/SEF - Plataforma +Brasil - divulgação de Webinar
- DIEx Nº 609-ASSE2/SSEF/SEF - Norma sobre a licitação pelo critério de julgamento por menor preço ou maior desconto, na forma eletrônica, para a contratação de bens, serviços e obras (nova lei de licitações)
- DIEx Nº 594-ASSE2/SSEF/SEF - Identificação e avaliação dos riscos na implementação da nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (complemento)
- DIEx Nº 574-ASSE2/SSEF/SEF - Agente de contratação - nova LLC (complemento)
- DIEx Nº 552-ASSE2/SSEF/SEF - Regras de transição entre a Lei nº 14.133, de 2021, e as Leis nº 8.666, de 1993, nº 10.520, de 2002, e os arts. 1º a 47-A da Lei nº 12.462, de 2011.
- DIEx Nº 560-ASSE2/SSEF/SEF - Identificação e avaliação dos riscos na implementação da nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
- DIEx Nº 550-ASSE2/SSEF/SEF - Listagem completa dos atos normativos editados até 3 de fevereiro de 2020 e vigentes em 1º de agosto de 2022, no âmbito do Ministério da Economia.
- DIEx Nº 554-ASSE2/SSEF/SEF - Normas complementares para o cumprimento do Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019. Anexo1, anexo2.
- DIEx Nº 530-ASSE1/SSEF/SEF - Processos de contratação direta (dispensa e inexigibilidade) fundamentados na Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos - NLLCA, a Lei nº 14.133/2021. Anexo.
- DIEx Nº 502-ASSE2/SSEF/SEF - norma sobre a utilização do ETP digital - Lei nº 14.133/21
- DIEx Nº 489-ASSE2/SSEF/SEF - Plano de Contratações Anual (PCA) no âmbito do EB.
- DIEx Nº 497-ASSE2/SSEF/SEF - emissão de empenho no sistema compras.gov.br/contratos
- DIEx Nº 481-ASSE1/SSEF/SEF - Padronização de digitalização, assinatura e certificação digital de processos licitatórios e outros. Anexo1, anexo2, anexo3, anexo4.
- DIEx Nº 479-ASSE2/SSEF/SEF - Orientações para cumprimento do Acórdão nº 389/2020 - Complemento. Anexo.
- DIEx Nº 109-Cpc_Pres/Coor_Cpc/Div_Ens_Pesq - Processos de contratação direta encaminhados à CEBW. Anexo1, anexo2, anexo3.
- DIEx Nº 466-ASSE2/SSEF/SEF - Orientações para cumprimento do Acórdão nº 389/2020. Anexo1, anexo2, anexo3, anexo4, anexo5.
- DIEx nº 453-ASSE2/SSEF/SEF - Lista de Verificação de Instrumentos de Parceria (IP). Anexo.
- DIEx nº 431-ASSE1/SSEF/SEF - padronização de digitalização, assinatura e certificação digital de processos licitatórios e outros. Anexo1, anexo2.
- DIEx nº 404-ASSE2/SSEF/SEF - Ações para cumprimento do Acórdão nº 389/2020
- DIEx nº 382-ASSE2/SSEF/SEF- Utilização do Estudo Técnico Preliminar digital (ETP digital). Anexo.
- DIEx nº 322-ASSE2/SSEF/SEF - execução das licitações e a previsão de recursos orçamentários
- DIEx nº 275-ASSE2/SSEF/SEF - Plano de Contratações Anual - aprovação
- DIEx nº 270-ASSE2/SSEF/SEF - processo de inexigibilidade no escopo da Lei nº 14.133/21
- DIEx nº 281-ASSE2/SSEF/SEF - disponibilização, para consulta, do inteiro teor dos processos administrativos de compras e contratações, por licitações ou contratações diretas, e execuções dos contratos decorrentes (CGCFEx). Anexo.
- DIEx nº 246-ASSE2/SSEF/SEF - Plano de Contratações Anual - 2ª etapa
- DIEx nº 243-ASSE2/SSEF/SEF - norma sobre a dispensa, o parcelamento, a compensação e a suspensão de cobrança de débito resultante de multa administrativa e/ou indenizações
- DIEx nº 187-ASSE2/SSEF/SEF - capacitação sobre a nova LLC
- DIEx nº 438-ASSE2/SSEF/SEF - utilização da nova Lei de Licitações
- Regras para o planejamento de licitações públicas - Decreto n° 10.947.
- Comunicado n°1 2022.
- DIEx nº 62-Ctl Sv/DO/4º CTA - sistemática para publicação dos processos administrativos em site de internet (determinação SEF - Acórdão nº 389/2020 - TCU - Plenário). Anexo1, anexo2.
- Portaria SGD/ME n° 844, de 14 de fevereiro de 2022.
- DIEx nº 91-ASSE2/SSEF/SEF - norma sobre contratação de serviços de outsourcing de impressão.
- Instrução Normativa n°1, de 4 de abril de 2019.
- DIEx nº 91-ASSE3/SSEF/SEF - processos de aquisições internacionais - novos procedimentos - divulgação (CGCFEx). Anexo1, anexo2, anexo3.
- DIEx nº 34-ASSE3/SSEF/SEF - legislação de regência nos Proc Aqs Inter 2022 - divulgação. Anexo.
- DIEx nº 75-ASSE2/SSEF/SEF - consulta sobre divulgação dos atos dos pregões - resposta da SEF. Anexo1, anexo2, anexo3
- DIEx nº 57-ASSE2/SSEF/SEF - Plano de Contratações Anual (complementação). Anexo.
- DIEx nº 49-ASSE2/SSEF/SEF - Plano de Contratações Anual – Lei nº 14.133/21. Anexo.
- Portaria SEGES/ME Nº 938, de 2 de fevereiro de 2020.
- DECRETO Nº 10.947, de 25 de janeiro de 2022.
- DIEx nº 8-ASSE2/SSEF/SEF - disponibilização do inteiro teor dos processos de aquisição e contratações de serviços
- DIEx nº 2-ASSE2/SSEF/SEF - agente de contratação - nova LLC
DESPACHO n. 02499/2021/CONJUR-MD/CGU/AGU
DIEx Nº 1055-A2.3/A2/GabCmtEx - Uniformização de tese - designação de militar de carreira e temporário como agente de contratação, encargo previsto na Lei nº 14.133/2021
OFÍCIO N° 32857/DIPMIL/DEPES/SEPESD/SG-MD
DESPACHO n. 02524/2021/CONJUR-MD/CGU/AGU
PARECER n. 00860/2021/CONJUR-MD/CGU/AGU
Ano de 2021
- DECRETO Nº 10.922, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021 - Dispõe sobre a atualização dos valores estabelecidos na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 - de Licitações e Contratos Administrativos.
- DIEx nº 816-ASSE2/SSEF/SEF - publicação de atos normativos.
Portaria GM-MD Nº 5.396, de 28 de dezembro de 2021
Instrução normativa SEGES/ME Nº 116, de 21 de dezembro 2021 - DIEx Nº 694-ASSE2/SSEF/SEF - utilização do novo sistema de dispensa eletrônica. Anexo1, anexo2, anexo3, anexo4, anexo5.
- DIEx nº 629-ASSE2/SSEF/SEF - Modernização do pregão eletrônico
- DIEx nº 588-ASSE2/SSEF/SEF - Exigências de qualificação técnica para habilitação de empresas em editais de licitações para a aquisição de medicamentos, drogas, insumos farmacêuticos e correlatos, cosméticos, saneantes e outros produtos.
- DIEx nº 560-ASSE2/SSEF/SEF - Abrangência da suspensão temporária de licitar prevista no inc III do art. 87 da Lei nº 8.666/93. Anexo.
- DIEx nº 496-ASSE1/SSEF/SEF - Manifestação jurídica em contratação direta de pequeno valor - IN AGU nº 1, de 13 SET 21 (Lei nº 14.133/2021 - nova lei de licitações). Anexo1, anexo2.
- Instrução Normativa AGU nrº 1 de 13 de setembro de 2021
- DIEx nº 396-ASSE2/SSEF/SEF - Aplicabilidade da Lei nº 14.133/21
- https://www.gov.br/agu/pt-br/comunicacao/noticias/agu-atualiza-regras-para-contratacoes-sustentaveis-na-administracao-publica-federal - Guia Nacional de Contratações Sustentáveis
- DIEx nº 474-ASSE2_SSEF_SEF - utilização do novo sistema de dispensa eletrônica. Instrução Normativa SEGES /ME Nº 75, de 13 de agosto de 2021. Disp x cota. subclasses-CNAE
- DIEx Nº 466-ASSE2/SSEF/SEF: utilização do novo sistema de dispensa eletrônica (Lei nº 14.133/21). Anexo
- PORTARIA SEGES/ME Nº 8.678, de 19 de Julho de 2021
- Instruções Normativa SEGES / ME Nº 67, de 8 de Julho de 2021
- Instruções Normativa SEGES / ME Nº 65, de 7 de Julho de 2021
- PARECER n. 00002/2021/CNMLC/CGU/AGU - Remessa de Parecer que trata sobre a eficácia da Lei nº 14.133/2021
- DESPACHO n. 00960/2021/CONJUR-EB/CGU/AGU - Remessa de Parecer que trata sobre a eficácia da Lei nº 14.133/2021
- DIEx nº 1275-CONJUR-EB/GabCmtEx - Remessa de Parecer que trata sobre a eficácia da Lei nº 14.133/2021
- DIEx nº 314-ASSE2/SSEF/SEF - Nova Lei de Licitações e Contratos (complementação). Anexo I, Anexo II.
- DIEx nº 248-ASSE1/SSEF/SEF - Publicação de aviso de edital de pregão eletrônico. PARECER n. 00050/2020/DECOR/CGU/AGU. PARECER n. 00569/2021/CONJUR-EB/CGU/AGU
- Nova Lei de Licitações e Contratos - DIEx nº 139-ASSE2/SSEF/SEF